O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) e a Associação de Terminais Portuários Privados (ATP) lançaram nesta terça-feira (2) o primeiro diagnóstico vernáculo devotado aos seguros portuários em terminais autorizados.
A publicação reúne dados estratégicos, análises técnicas e percepções dos operadores, oferecendo um quadro até portanto inexistente para os Terminais de Uso Privado (TUP). O estudo consolida informações antes dispersas e fortalece a agenda de segurança regulatória e gestão de riscos do setor.
O diagnóstico identificou desafios que dificultam a contratação, a manutenção e a efetividade das apólices obrigatórias. Entre os principais entraves estão lacunas regulatórias, riscos ambientais crescentes, responsabilidades ampliadas e fragilidades operacionais — principalmente nos TUP localizados fora das áreas de porto organizado. Desde fevereiro de 2024, a exigência de contratação de seguros tornou-se obrigatória pela Antaq, ampliando a urgência de previsibilidade e transparência para os operadores.
“O fortalecimento da segurança regulatória é um compromisso meão do MPor. Ao reunir informações estratégicas, levante diagnóstico oferece mais previsibilidade ao setor e contribui para um envolvente de negócios mais sólido e eficiente”, afirmou o ministro Silvio Costa Fruto.
Obstáculos estruturais e impacto do “Risco Brasil”
Segundo o levantamento, o mercado enfrenta baixa concorrência entre seguradoras, franquias elevadas — muitas vezes dolarizadas —, exposição cambial decorrente de equipamentos importados e estruturas complexas de cosseguro e resseguro. Aliás, a insuficiência de dados específicos leva seguradoras a recorrerem a modelos genéricos ancorados no “Risco Brasil”, o que encarece prêmios e reduz a customização das apólices.
Riscos climáticos porquê novidade fronteira
O diagnóstico dedica um capítulo ao progressão dos riscos climáticos, identificando que eventos porquê “excesso de calor” e “seca” não são cobertos pelos modelos usuais do mercado brasílio. Também há restrições para riscos sistêmicos, porquê marés de tempestade e enchentes severas. Com isso, secção dos terminais recorre a programas globais de seguro, enquanto outros intensificam investimentos em adaptação e resiliência.
Chamado à pronunciação setorial
Os resultados apontam a urgência de pronunciação entre terminais, seguradoras e poder público para destravar o mercado e aprimorar a eficiência regulatória. Durante o lançamento, representantes de TUPs, seguradoras, resseguradoras e corretores discutiram caminhos possíveis.
“Nosso diagnóstico mostra que é forçoso aprimorar o diálogo entre os terminais e seguradoras e incentivar soluções de mercado que garantam mais previsibilidade, segurança jurídica e eficiência aos terminais privados”, disse Murillo Barbosa, presidente da ATP.
Para o secretário executivo Tomé Franca, “Contarmos com um diagnóstico do setor para os terminais portuários é indispensável para que tenhamos relações mais seguras e justas entre quem contrata e quem é contratado. Diante das mudanças climáticas, se faz cada vez mais necessária a elaboração de regras modernas e que confiram maior estabilidade aos seguros”.
A diretora de Assuntos Econômicos do MPor, Helena Venceslau, destacou a valia da aproximação com o setor segurador e a CNseg para erigir produtos mais adequados, com matriz de risco mais precisa e melhor precificação.
Evidências para políticas públicas
O estudo reforça que superar os gargalos exige uma arquitetura integrada de governança e mercado, capaz de reduzir custos, ampliar o estabilidade contratual e fortalecer a segurança jurídica. Ao solidificar dados essenciais, o diagnóstico contribui para políticas públicas baseadas em evidências e apoia a modernização do envolvente portuário.
O documento completo está disponível em: www.portosprivados.org.br/files/diagramacao-diagnostico-de-seguros.pdf