A fiscalização automática de seguros no transporte rodoviário de cargas começa a lucrar forma no Brasil. A Escritório Pátrio de Transportes Terrestres (ANTT) iniciou a implementação de um sistema pátrio que permitirá verificar involuntariamente se as transportadoras mantêm atualizadas as apólices obrigatórias exigidas por lei.
A novidade funciona por meio de um webservice integrado ao Registro Pátrio de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC), permitindo o intercâmbio do dedo de informações entre seguradoras e o órgão regulador. Dessa forma, a ANTT poderá confirmar de maneira mais rápida e precisa se as empresas estão em conformidade com as exigências legais para operar.
O sistema foi desenvolvido em parceria com a Superintendência de Seguros Privados (Susep) e permitirá que os dados das apólices sejam compartilhados involuntariamente com a filial. Com isso, o processo de verificação, que antes dependia de análises manuais ou fiscalizações pontuais, passa a ocorrer de forma do dedo e integrada.
Segundo João Paulo Barbosa, técnico em seguro de cargas e sócio-diretor da Mundo Seguro, a medida tende a trazer mudanças relevantes para o setor. “A integração dos dados torna a fiscalização mais eficiente e transparente. Transportadoras e seguradoras terão menos burocracia, mas mais responsabilidade: qualquer lacuna na apólice será identificada involuntariamente, evitando que empresas operem irregularmente e sofram prejuízos financeiros porquê multas ou até mesmo possíveis paralisações de sua atividade pelo órgão fiscalizador”, explica.
A obrigatoriedade está prevista na Lei 14.599/23, que determina que transportadores rodoviários de cargas mantenham três seguros obrigatórios para operar. Entre eles estão o RCTR-C (Responsabilidade Social do Transportador Rodoviário de Fardo), o RC-DC (Responsabilidade Social por Desaparecimento de Fardo) e o RCV (Responsabilidade Social de Veículo). Esses seguros deverão estar devidamente registrados para obtenção, renovação ou manutenção do RNTRC.
O RCV, por exemplo, cobre danos a terceiros, porquê veículos, estruturas e pessoas, mormente em operações realizadas com transportadores autônomos.
Fiscalização automática de seguros entra em temporada de testes
O novo sistema de fiscalização automática de seguros está atualmente em temporada de testes e integração tecnológica. Esse período de validação está previsto até 30 de junho de 2026, prazo definido para prometer que o envio e a verificação das informações ocorram corretamente entre seguradoras e o sistema da ANTT.
Durante essa lanço, o objetivo também é orientar empresas e seguradoras sobre a futura verificação automatizada das apólices. A partir de 1º de julho de 2026, a checagem dos seguros passará a ser realizada involuntariamente durante os processos de letreiro e manutenção do registro das transportadoras no RNTRC.
Na prática, a mudança representa uma transformação na forma porquê o cumprimento das obrigações legais será monitorado. Antes, a conferência dos seguros dependia de procedimentos administrativos ou ações de fiscalização pontuais. Agora, o controle tende a ser mais contínuo e do dedo.
Para as transportadoras, isso significa a premência de maior controle interno sobre suas apólices. “Será necessária disciplina operacional para manter todas as apólices atualizadas. A identificação de irregularidades será imediata, protegendo a reputação e evitando multas ou até a suspensão do RNTRC”, afirma João Paulo.
Do ponto de vista das seguradoras, o novo protótipo também exigirá integração tecnológica e atualização ordenado das informações enviadas ao sistema da ANTT. “Haverá a premência de integração tecnológica e atualização ordenado das apólices. Qualquer inconsistência nos dados gera responsabilidade direta da seguradora”, alerta o técnico.
Ou por outra, a privação de cobertura adequada pode gerar consequências relevantes para as empresas. “Transportadoras que operam sem cobertura adequada estarão sujeitas a penalidades financeiras e legais. Já as seguradoras que falharem no envio de informações podem suportar desgaste com clientes e órgãos reguladores”, explica João Paulo.
A expectativa no setor é que a novidade estrutura de fiscalização contribua para reduzir irregularidades e aumentar a segurança das operações logísticas no país. Nesse contexto, o seguro de transporte de cargas reforça seu papel porquê instrumento de gestão de riscos, mormente em situações de acidentes, roubos ou danos à fardo durante o transporte.