A aprovação pelo Senado Federalista da Medida Provisória nº 1.343/2026, conhecida porquê MP do Frete, representa um progresso no processo de modernização do transporte rodoviário de cargas (TRC). A avaliação é da Roadcard, instituição de pagamento regulada pelo Banco Médio do Brasil e uma das principais Instituições de Pagamento Eletrônico de Frete (IPEFs) homologadas pela Sucursal Pátrio de Transportes Terrestres (ANTT). Segundo a empresa, a medida fortalece os mecanismos de controle previstos na legislação, amplia a rastreabilidade das operações e incentiva um padrão cada vez mais do dedo, integrado e seguro para contratantes e transportadores.
Integração entre contratação, CIOT e pagamento eletrônico
O texto da medida, reconhecido na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 6/2026, ainda aguarda sanção presidencial. De consonância com Everton Kaghofer, diretor mercantil da Roadcard, a mudança vai além da geração de novas obrigações regulatórias. “A MP reforça uma mudança na forma porquê o transporte é operacionalizado no Brasil. A contratação, o registro da operação, o pagamento do frete e sua comprovação passam a funcionar de maneira cada vez mais integrada, reduzindo espaços para informalidade e aumentando a segurança jurídica para todos os envolvidos”, afirma.
Na prática, essa integração exigirá maior alinhamento entre a contratação do transporte, o registro do CIOT (Código Identificador da Operação de Transporte), a emissão dos documentos fiscais eletrônicos, a liquidação do frete por uma IPEF e a comprovação das obrigações regulatórias.
Entre as alterações previstas pela MP do Frete está, ainda, a possibilidade de o próprio Transportador Autônomo de Cargas (TAC) realizar o recolhimento de sua taxa previdenciária ao INSS. Conforme explica Kaghofer, a medida amplia a autonomia dos caminhoneiros sobre sua vida previdenciária.
“Essa mudança devolve ao motorista autônomo maior controle sobre sua vida previdenciária. Infelizmente, houve casos de profissionais que tiveram valores descontados do frete sem que o recolhimento fosse efetivamente realizado. Agora, essa decisão passa a estar diretamente nas mãos do próprio caminhoneiro”, explica o diretor mercantil da Roadcard.
Ou por outra, a medida aperfeiçoa os mecanismos de fiscalização e amplia os controles relacionados ao cumprimento da legislação, reforçando a influência da conformidade regulatória em toda a ergástulo logística.
Para Anna Luiza Miranda, diretora de Inovação e Marketing da Roadcard, o principal duelo do setor não é unicamente atender às novas exigências regulatórias, mas fazê-lo sem aumentar a dificuldade operacional para embarcadores, transportadoras e demais contratantes. “Toda evolução regulatória traz novos requisitos para quem contrata transporte. O papel da tecnologia é impedir que essa dificuldade chegue ao usuário”, afirma.
Anna Luiza pontua que o melhor compliance é aquele que acontece naturalmente durante a operação. “Quanto mais complexa se torna a regulamentação, mais simples deve ser a experiência de quem utiliza a tecnologia. Nosso compromisso é transformar obrigações legais em processos fluidos, automatizados e seguros, para que o cliente não precise conciliar sua operação a cada mudança regulatória”, finaliza.
