A regulamentação da atividade dos Operadores Logísticos (OLs) no Brasil está mais próxima de se tornar veras. O Projeto de Lei nº 3.757/2020, que cria um marco permitido para o setor, foi sancionado pela Percentagem de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, última lanço da tramitação da proposta na Vivenda. Com a peroração da estudo pelas comissões, o projeto segue, agora, para crítica do Senado Federalista.
Para a Associação Brasileira de Operadores Logísticos (ABOL), a aprovação representa um momento importante para o reconhecimento jurídico de um segmento considerado estratégico para a economia brasileira e para o funcionamento das cadeias produtivas. Atualmente, embora os Operadores Logísticos desempenhem funções integradas de transporte, armazenagem e gestão de estoques, não existem parâmetros legais específicos para essas atividades. Essa vazio é um dos pontos que o PL dos Operadores Logísticos procura preencher.
O texto estabelece ainda direitos, deveres e responsabilidades relacionados às operações realizadas pelos OLs. Dessa forma, a proposta pretende contribuir para ampliar a segurança jurídica nas relações entre os Operadores Logísticos e seus contratantes, principalmente no que se refere à prestação de serviços.
Projeto estabelece conceitos e responsabilidades para os Operadores Logísticos
O projeto vem sendo discutido há anos e já passou pelas comissões de Viação e Transportes, Desenvolvimento Econômico e Indústria, Transacção e Serviços. Nesta última, o parecer favorável foi apresentado em abril de 2025, quando o documento seguiu para crítica da CCJ. Na lanço mais recente, o trabalho do relator, deputado Fernando Marangoni (Podemos/SP), foi fundamental para a perenidade da proposta e a peroração da tramitação na Câmara dos Deputados.
Entre os principais pontos do PL dos Operadores Logísticos está a conceituação da atividade e o detalhamento das operações realizadas pelos OLs, com o objetivo de promover maior harmonização das regulamentações e da fiscalização. O texto contempla, por exemplo, o concepção de crossdocking (“mercadoria em trânsito”), além de estabelecer maior perspicuidade para as relações contratuais relacionadas à prestação de serviços logísticos.
Nesse sentido, a proposta também procura reduzir burocracias e custos associados às operações, com possíveis reflexos sobre a eficiência e a produtividade das atividades logísticas. A definição de direitos, deveres e responsabilidades pretende estabelecer referências legais mais claras para empresas que contratam os serviços e para os próprios Operadores Logísticos.
“A logística não deve mais ser vista porquê uma atividade de suporte e é importante que ocupe um papel médio na competitividade das empresas e no desenvolvimento socioeconômico do País. É essa percepção que o nosso PL traz à sociedade brasileira. Em um cenário de cadeias mais complexas, desenvolvimento do transacção eletrônico e pressão por eficiência, os Operadores Logísticos são cada vez mais relevantes para conectar setor produtivo e consumidores e promover a integração inteligente entre os modais”, afirma a diretora executiva da ABOL, Marcella Cunha.
A regulamentação da atividade dos Operadores Logísticos, responsáveis pelos serviços de transporte, armazenagem e gestão de estoque, e a procura por maior segurança jurídica, competitividade e sustentabilidade estão entre os objetivos da ABOL – Associação Brasileira de Operadores Logísticos. Desde 2012, a entidade representa e atua em resguardo do desenvolvimento do setor e do protagonismo e da essencialidade dos operadores associados.
A ABOL reúne empresas nacionais e multinacionais que atendem diferentes cadeias produtivas e que, juntas, detêm 16% da Receita Bruta de todo o mercado. Com a peroração da tramitação do projeto na Câmara, a proposta de geração de um marco permitido para os Operadores Logísticos passa à próxima lanço de estudo no Congresso Pátrio, agora no Senado Federalista.
