Acidentes envolvendo o Transporte Rodoviário de Cargas (TRC) geram perdas superiores a R$ 8 bilhões por ano no Brasil, considerando danos materiais, corporais e prejuízos à operação logística, segundo levantamento da Confederação Vernáculo dos Transportes (CNT).
Esse cenário levou à aprovação da Lei nº 14.599/2023, que instituiu o seguro obrigatório de responsabilidade social do veículo de fardo (RC-V), ampliando a proteção jurídica e patrimonial para transportadoras e caminhoneiros autônomos.
De convénio com Antônio Carlos Mendes, diretor jurídico da Pamcary, o RC-V é o primeiro seguro obrigatório específico para o transporte de cargas, com cobertura para danos materiais (até 20.000 DES) e corporais (até 35.000 DES) causados a terceiros. “Esse seguro traz mais segurança para a sociedade e evita judicializações frequentes que afetavam os transportadores”, afirma Mendes.
A obrigatoriedade se aplica a todas as operações rodoviárias, inclusive realizadas por Transportadores Autônomos de Cargas (TAC). “Quem emite o MDF-e (Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais) é responsável por contratar o seguro. Quando há subcontratação de autônomos, a transportadora deve providenciar o RC-V em nome destes”, esclarece Mendes.
A fiscalização do cumprimento da obrigação cabe à Sucursal Vernáculo de Transportes Terrestres (ANTT), que estuda exigir o número da apólice no MDF-e porquê quesito para liberação da operação.
Além de prometer indenizações em acidentes com terceiros, o RC-V também protege empresas de prejuízos judiciais. “Antes da Lei 14.599, transportadoras eram frequentemente responsabilizadas solidariamente por acidentes envolvendo autônomos. Agora, o seguro obrigatório mitiga esse risco”, reforça o jurista.
Roadcard facilita adesão ao RC-V
A Roadcard atua porquê estipulante de apólice coletiva de RC-V, autorizada pela Susep e pela ANTT, intermediando a contratação do seguro entre transportadoras (subestipulantes) e caminhoneiros autônomos (segurados). A solução é integrada à plataforma Pamcard, que já permite pagamento de frete, vale-pedágio, combustível e outros benefícios, em conformidade com a legislação.
“Nosso objetivo é descomplicar a vida das transportadoras e dos motoristas, oferecendo uma experiência segura e transparente, com toda a gestão em um só lugar”, diz Felipe Dick, CEO da Roadcard. “Estamos preparados para atender a novidade legislação com tecnologia e eficiência, evitando riscos e multas”, completa.
Everton Kaghofer, diretor mercantil da Roadcard, destaca que a adesão ao RC-V representa um passo importante para a profissionalização do setor: “O seguro obrigatório protege transportadores, motoristas e toda a sociedade, sendo uma evolução para quem procura operar de forma lítico e competitiva”.
