A Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP) anunciou a assinatura de um congraçamento histórico para a modernização portuária no Brasil. O Memorando de Entendimentos foi firmado entre associações patronais e federações de trabalhadores portuários, com foco em pontos sensíveis do Projeto de Lei 733/25, atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados.
O documento reúne propostas conjuntas elaboradas depois uma série de negociações marcadas pelo diálogo e pelo compromisso com o desenvolvimento do setor. De congraçamento com a ABTP, a iniciativa representa um progresso relevante para a construção de consensos sobre temas trabalhistas que envolvem as operações portuárias.
Aspectos centrais do congraçamento sobre modernização portuária
Entre os pontos contemplados estão as definições e classificações do trabalho portuário, a certificação de trabalhadores, os critérios de contratação com vínculo empregatício e as regras para negociação coletiva. As entidades signatárias assumiram o compromisso de adotar os termos acordados porquê posicionamento conjunto em suas interações com o Governo Federalista, o Congresso e demais instituições, além de atuar de maneira coordenada na resguardo das propostas junto aos parlamentares e à sociedade.
Segundo Jesualdo Silva, diretor-presidente da ABTP, “o memorando simboliza um progresso fundamental na modernização da legislação portuária. O processo foi orientado com transparência e disposição para erigir consensos, sempre com o foco em asseverar segurança jurídica e previsibilidade para todos os envolvidos. Leste é um passo decisivo para que o setor portuário avance em direção a um envolvente mais competitivo, moderno e equilibrado, em favor do Brasil”.
Taxa ao Projeto de Lei 733/25
Com a assinatura do memorando, o texto será guiado à percentagem privativo da Câmara dos Deputados porquê imposto direta aos quatro capítulos do Projeto de Lei que tratam das relações de trabalho. O PL 733/25 pretende revogar a atual Lei dos Portos (nº 12.815/13) e é considerado pelo setor porquê a “terceira exórdio dos portos brasileiros”, depois os marcos legais de 1993 e 2013.
A proposta conta com 151 artigos distribuídos em oito capítulos, abordando não unicamente questões trabalhistas, mas também desafios logísticos, regulatórios, ambientais e patrimoniais que impactam a atividade portuária pátrio.
O projeto foi apresentado pelo deputado Leur Lomanto Júnior (União-BA) e está em estudo por uma percentagem privativo presidida pelo deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB). Porquê secção do cronograma de discussões, a percentagem já anunciou uma visitante técnica ao Porto de Santos, marcada para os dias 30 de setembro e 1º de outubro, a termo de ampliar o debate e recolher contribuições para o texto.
