A Dependência Pátrio de Transportes Terrestres (ANTT) ampliou o prazo para participação da sociedade na Tomada de Subsídios nº 002/2025, lanço que embasará a próxima revisão das regras do piso mínimo do frete no transporte rodoviário de cargas. Agora, interessados podem enviar contribuições até as 18h do dia 4 de julho de 2025, conforme publicado no Quotidiano Solene da União em 25 de junho.
O objetivo é atualizar os critérios que definem o valor mínimo por quilômetro rodado, por eixo sobrecarregado, previstos na Solução ANTT nº 5.867/2020, considerando as demandas de transportadores e contratantes. A medida faz segmento do 8º ciclo regulatório de revisão ordinária do piso mínimo, instituído pela Lei nº 13.703/2018, que garante remuneração mínima aos transportadores e procura estabilidade nas relações comerciais do setor.
Relevância da consulta pública para transportadores
A ANTT destaca que o processo de tomada de subsídios é forçoso para aprimorar a metodologia de operação do piso, incorporando sugestões e experiências de quem atua diariamente no setor. “As contribuições da sociedade são fundamentais para edificar regras mais justas, atualizadas e alinhadas à verdade do transporte rodoviário”, reforça o enviado solene da filial.
Porquê participar da consulta pública do piso mínimo do frete
Todos os documentos, orientações e o formulário para envio de sugestões estão disponíveis na plataforma ParticipANTT. Para acessar, clique aqui. Dúvidas ou pedidos de esclarecimentos adicionais podem ser enviados para o e-mail ctrnc@antt.gov.br.
Próximos passos posteriormente o recebimento das contribuições
As informações enviadas serão analisadas pela equipe técnica da ANTT e subsidiarão os estudos de revisão da metodologia do piso mínimo, com previsão de desfecho até janeiro de 2026. Além da consulta pública, o processo inclui pesquisas de mercado, estudos técnicos e audiências públicas, buscando decisões fundamentadas em dados concretos e participação efetiva da sociedade.