O Governo Federalista, por meio do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), concluiu mais uma lanço considerada decisiva para o porvir do Porto de Itajaí (SC). A pasta aprovou a versão final dos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) referentes ao arrendamento definitivo do Porto de Itajaí, dando curso ao processo de licença do multíplice portuário. Os documentos foram encaminhados no dia 26 de dezembro último à Escritório Pátrio de Transportes Aquaviários (Antaq), responsável pela elaboração das minutas de edital e de contrato. A previsão solene é que o leilão portuário ocorra no primeiro semestre de 2026.
No despacho enviado à sucursal reguladora, a Secretaria Pátrio de Portos solicitou a dispensa de uma novidade audiência pública. Segundo o ministério, a modelagem atual já contempla as contribuições apresentadas pela sociedade e pelo mercado durante a audiência realizada anteriormente, o que elimina a premência de reiniciar o processo de consultas. Com isso, o MPor procura correr o cronograma e encaminhar o projeto ao Tribunal de Contas da União (TCU), com expectativa de obter o aval do órgão até abril de 2026.
Para o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Rebento, a licença definitiva representa um passo necessário para prometer segurança e desenvolvimento ao porto catarinense. “Nosso foco sempre foi prometer que o Porto de Itajaí tenha um horizonte seguro para crescer. Trabalhamos incansavelmente para superar os desafios recentes e promover essa retomada. Agora, com a licença definitiva, vamos oferecer a previsibilidade que o setor produtivo espera. Estamos saindo da período de transição para um ciclo de investimentos de longo prazo, assegurando que o porto tenha a infraestrutura necessária para atender com eficiência a calabouço produtivo vernáculo e internacional”, afirmou.
Na mesma traço, o secretário vernáculo de Portos, Alex Ávila, destacou que a medida procura lastrar facilidade e rigor técnico. “Essa aprovação é uma resposta necessária que o MPor dá à sociedade e ao mercado. Entendemos a relevância estratégica do Porto de Itajaí; por isso, não estamos medindo esforços para encurtar caminhos burocráticos, sempre com responsabilidade, para prometer que o leilão aconteça no prazo a que nos comprometemos”, disse.
Arrendamento do Porto de Itajaí e projecto de investimentos
O projeto de arrendamento do Porto de Itajaí prevê R$ 2,8 bilhões em investimentos ao longo do contrato. Desse totalidade, R$ 920 milhões deverão ser aplicados já nos três primeiros anos, conforme cláusula de rapidez incluída na modelagem. Esse aporte inicial será direcionado principalmente à modernização de equipamentos e a melhorias na infraestrutura necessária para a recepção e a manobra de navios.
A transformação física do multíplice portuário também está prevista nos estudos aprovados. A modelagem estabelece a construção de um novo terminal de contêineres, com capacidade estática de 37.152 TEUs, além de uma ampliação de 90% das áreas de recinto, medida que procura enfrentar gargalos operacionais históricos do porto.
Além dos ganhos logísticos, o arrendamento definitivo tende a gerar impactos socioeconômicos na região de Itajaí, com a geração de empregos diretos e indiretos e incremento da renda sítio, acompanhando o aumento da capacidade operacional e a atração de novos investimentos.
Foto: Ascom/Porto de Itajaí
