ANTAQ consolida regulação marítima com Resolução 133/2025 e reforça fiscalização sobre navegação brasileira
A publicação da Solução Normativa nº 133/2025 pela Filial Pátrio de Transportes Aquaviários (ANTAQ) marca uma novidade lanço da regulação marítima no Brasil. A norma revoga a antiga Solução nº 5/2016 e consolida atos regulatórios que estavam dispersos, estabelecendo critérios mais uniformes para outorga, operação e fiscalização das Empresas Brasileiras de Navegação (EBNs). Aliás, regulamenta…
