A Confederação Pátrio do Transporte (CNT) apresentou, em Brasília (DF), o estudo Propostas para o Desenvolvimento da Navegação Interno Brasileira, documento que reúne um diagnóstico da governança e da regulação do setor e propõe uma agenda de ações para ampliar a participação das hidrovias brasileiras na matriz de transportes. Elaborado pela consultoria Pezco, em parceria com o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Transacção e Serviços (MDIC), o trabalho procura contribuir para o desenvolvimento de uma logística mais eficiente, competitiva e sustentável.
Diagnóstico propõe mudanças estruturais
O estudo foi apresentado durante o workshop Governança e Regulação da Navegação Interno, realizado na sede da CNT, no último dia 02 de julho, reunindo representantes do governo, da iniciativa privada, da ateneu e de entidades ligadas ao transporte aquaviário. O encontro integrou o processo de construção do documento e permitiu a apresentação de contribuições que serão analisadas pela equipe técnica antes da versão final.
Na introdução do evento, o diretor de Relações Institucionais da CNT, Valter Souza, destacou a urgência de tornar a matriz de transportes brasileira mais equilibrada. “Não podemos continuar com uma matriz em que murado de dois terços das cargas são transportados por caminhões e mais de 90% dos passageiros dependem do transporte rodoviário. Precisamos desenvolver outros modais, e a navegação interno é um deles”, afirmou.
Segundo ele, a logística deve ser tratada uma vez que uma política de Estado. “A logística é um projeto de Estado, não um projeto de governo. Mudar a matriz de transporte exige ininterrupção, planejamento e união entre todos os envolvidos. O Brasil tem um enorme potencial para desenvolver a navegação interno, e qualquer iniciativa que contribua para esse objetivo precisa ser construída de forma conjunta”, acrescentou.
Também participaram da introdução a secretária-executiva do MPor, Thairyne Oliveira; o secretário vernáculo de Hidrovias e Navegação do Ministério de Portos e Aeroportos, Otto Burlier; e o secretário-adjunto de Competitividade e Política Regulatória do MDIC, Leonardo Ferreira de Oliveira.
O documento segmento do reconhecimento de que o Brasil possui uma das maiores redes hidrográficas do mundo, mas ainda utiliza de forma limitada esse potencial para o transporte de cargas e passageiros. Nesse contexto, o estudo defende que a navegação interno pode contribuir para reduzir custos logísticos, ampliar a integração entre modais, estimular o desenvolvimento regional e fortalecer uma logística de menor impacto ambiental.
Para isso, foi elaborado um diagnóstico detalhado da estrutura de governança do setor, identificando os principais gargalos e propondo uma agenda de transformação organizada em ações de limitado prazo (até quatro anos), médio prazo (entre quatro e doze anos) e longo prazo (entre doze e vinte anos), com horizonte até 2046.
A elaboração do estudo envolveu revisão bibliográfica, estudo do marco lítico e regulatório, mais de 60 entrevistas com representantes do poder público, operadores, empresas, entidades setoriais e especialistas. Outrossim, foram realizadas missões técnicas no Brasil, nos Estados Unidos e na Europa para saber modelos internacionais de gestão da navegação interno.
Entre os principais desafios identificados para o transporte de cargas estão a baixa percepção estratégica das hidrovias, a fragmentação da governança, a instabilidade regulatória, o planejamento insuficiente da infraestrutura, o déficit de mão de obra especializada, a instabilidade patrimonial e as limitações de financiamento.
No transporte de passageiros, o levantamento aponta a exiguidade de dados estruturados, elevada informalidade das operações, deficiência de infraestrutura de terminais e atracadouros, além da dificuldade de chegada a mecanismos de financiamento.
Uma vez que resposta a esses desafios, o estudo propõe uma agenda voltada ao fortalecimento da navegação interno brasileira, contemplando medidas para requintar a governança, ampliar investimentos em infraestrutura, aumentar a eficiência logística, reduzir entraves burocráticos, fortalecer a segurança, qualificar profissionais e estimular maior participação da iniciativa privada.
Entre as principais recomendações estão: geração de uma instância vernáculo de coordenação da política para hidrovias brasileiras; elaboração de um projecto setorial específico para o modal; fortalecimento dos programas de dragagem e manutenção das vias navegáveis; implantação de um programa permanente de eclusas; desenvolvimento de novos mecanismos de financiamento e concessões hidroviárias.
O documento também apresenta propostas voltadas ao transporte de passageiros, incluindo a regularização das operações, modernização dos processos de outorga, revitalização de terminais e incentivo ao financiamento de embarcações.
As contribuições recebidas durante o workshop serão analisadas pela equipe responsável pelo projeto antes da consolidação do relatório final. A expectativa é que o documento sirva de base para a formulação de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento da navegação interno e das hidrovias brasileiras, sendo posteriormente entregue ao Ministério de Portos e Aeroportos para subsidiar futuras ações no setor.
