A Receita Federalista lançou nesta quarta-feira (15) a operação Caixa Rápido, voltada à identificação de uso indevido de créditos de PIS/Cofins, e já ofídio murado de R$ 10 bilhões de quase 3 milénio supermercados. Embora o foco inicial esteja no varejo, a medida acende um alerta para o agronegócio exportador, principalmente para empresas que dependem desses créditos para manter a competitividade.
De concórdia com o legista tributarista Rafael Gama, sócio da AZM LAW, eventuais perdas de créditos podem impactar diretamente os custos das exportações. “Qualquer perda de créditos aumenta o dispêndio final e, por isso, reduz a competitividade do agronegócio brasílico frente aos EUA e Argentina”, afirma. Segundo ele, a apropriação indevida de créditos, uma vez que em insumos da cesta básica com alíquota zero, pode ser questionada pela Receita, gerando autuações.
Nesse cenário, o impacto pode ser ampliado, considerando que as margens de exportação já são pressionadas por fatores uma vez que custos logísticos e variações cambiais. Assim, o reforço nos controles internos passa a ser um ponto crítico para as empresas do setor.
Ainda segundo Gama, a operação pode estar relacionada ao projecto de fiscalização da Receita Federalista para 2026, anunciado recentemente. “A sentimento, tanto na divulgação da operação quanto no pregão, é de que a Receita pretende manter uma postura mais orientadora e preventiva, deixando as autuações uma vez que última opção, tanto para pessoas físicas quanto jurídicas. O foco próprio deve recair sobre casos de fraudes, omissões relevantes e situações em que o tributário ignorou os alertas para correção”, explica.
Diante desse contexto, a recomendação é de atenção redobrada ao compliance tributário. “A indústria alimentícia uma vez que um todo tem que ter zelo ao levantar esses créditos. É preciso que tudo isso tenha lastro documental”, destaca o profissional.
Entre as medidas indicadas, estão a manutenção de notas fiscais, contratos, comprovantes de organização, relatórios de formação de preço e planilhas que comprovem a origem dos créditos. Outrossim, auditorias periódicas e revisões detalhadas são apontadas uma vez que essenciais para evitar inconsistências.
O profissional também alerta para a urgência de atenção específica a insumos da cesta básica com alíquota zero e produtos exonerados na ingresso, uma vez que a tomada de crédito nesses casos é considerada controversa e está no radar da fiscalização.
Com o progressão da fiscalização, empresas do agronegócio exportador tendem a enfrentar um envolvente mais rigoroso, no qual a gestão adequada de créditos tributários se torna um fator relevante para a sustentabilidade das operações e a competitividade no mercado internacional.