A Confederação Vernáculo do Transporte aponta que a redução da jornada no transporte de 44 para 40 horas semanais pode gerar um impacto de R$ 11,88 bilhões no longo prazo. A estimativa consta no estudo técnico “Redução de jornada, mudança de escalas e bem-estar social no setor de transportes”, que analisa efeitos econômicos e operacionais da medida no setor.
Coordenado pelo sociólogo José Pastore e pelo economista Paulo Rabello de Castro, o levantamento indica que, sem ajuste proporcional de salários, haveria aumento inesperado de 10% no valor da hora trabalhada. No setor de transporte, onde 92,5% dos profissionais atuam dentro do limite atual, isso representaria elevação de 8,6% nos custos com pessoal.
Para o presidente do Sistema Transporte, Vander Costa, o debate precisa considerar os efeitos práticos da proposta. “Modernizar a jornada é legítimo, mas precisa ser feito com responsabilidade e um debate ponderado. O estudo é um alerta e mostra que, sem proveito de produtividade, o resultado é aumento de custos, pressão sobre preços e impacto no ofício”, afirma.
A estudo também aborda os desafios relacionados às escalas de trabalho. Porquê o setor opera de forma contínua, 24 horas por dia, sete dias por semana, a redução da jornada exigiria a contratação de tapume de 240 milénio trabalhadores adicionais para manter o nível de serviço. No entanto, a ampliação da força de trabalho enfrenta um travanca relevante: a escassez de mão de obra qualificada.
Levantamento da própria CNT mostra que 65,1% das empresas têm dificuldade para contratar motoristas. No transporte rodoviário de cargas, 44,6% das empresas possuem vagas abertas, sendo que mais da metade delas registra mais de cinco posições não preenchidas. Já no transporte de passageiros, 53,4% relatam dificuldades na contratação.
Aliás, o estudo destaca que o setor é formado majoritariamente por pequenas empresas — 90,5% possuem até nove empregados. Nesse contexto, a redução da jornada no transporte tende a pressionar ainda mais as margens operacionais. Atualmente, 47,3% do valor adicionado bruto já é talhado ao pagamento de pessoal, enquanto o excedente operacional bruto representa unicamente 21% da receita.
Dessa forma, o aumento de custos pode levar ao repasse de preços ao consumidor ou até à inviabilização de algumas operações. Ao mesmo tempo, o estudo alerta para o risco de aumento da informalidade. Embora 92,1% dos trabalhadores do setor tenham vínculo formal, o dispêndio da contratação no Brasil já corresponde a 102,43% do salário nominal, o que pode estimular práticas informais diante de novas pressões financeiras.
Outro ponto abordado é a produtividade. Dados internacionais indicam que um trabalhador brasílio produz, em média, US$ 17 por hora, aquém de economias desenvolvidas e de alguns países latino-americanos. Nesse cenário, sustentar o nível atual de atividade com jornada reduzida exigiria um aumento inesperado de produtividade, considerado improvável diante de gargalos estruturais, porquê a infraestrutura.
Diante dessas características, o setor de transporte — altamente dependente de mão de obra e com operação contínua — exige que eventuais mudanças nas regras de jornada e escalas considerem seus impactos econômicos e sociais. A CNT defende que alterações sejam conduzidas por meio de negociação coletiva, respeitando as especificidades das diferentes atividades e preservando o ofício formal.
