A Escritório Pátrio de Transportes Terrestres (ANTT) iniciou, em 6 de outubro, a fiscalização eletrônica do Piso Mínimo do Frete, utilizando o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) porquê instrumento médio. A Nota Técnica 2025.001 estabelece novos campos obrigatórios, incluindo valor e forma de pagamento, dados bancários do transportador e código NCM do resultado preponderante, fortalecendo o controle sobre o pagamento do frete.
Nesta primeira período, a fiscalização é obrigatória exclusivamente para cargas do tipo lotação, e ainda não abrange cargas fracionadas. Até portanto, a fiscalização ocorria fisicamente em estradas e pontos de controle. A iniciativa eletrônica permitirá à ANTT cruzar dados de forma mais precisa, além de integrar o CIOT (Código Identificador da Operação de Transporte) e o vale-pedágio eletrônico, otimizando o monitoramento das operações rodoviárias.
Para Everton Kaghofer, diretor mercantil da Roadcard, o MDF-e assume papel médio na conformidade do transporte. “O MDF-e passa a ser o coração da conformidade no transporte rodoviário. O registro do valor do frete dentro desse documento garante transparência e segurança para todos — do embarcador ao caminhoneiro”, afirma Kaghofer.
O executivo explica que o Sistema Pamcard, plataforma de pagamento eletrônico da Roadcard, já realiza maquinalmente todas as validações exigidas pela ANTT, porquê valor do frete, forma de pagamento, dados bancários e observância da tábua do piso mínimo. “Isso significa que nossos clientes estão prontos para essa novidade período, sem urgência de ajustes. Cada pagamento de frete fica 100% em conformidade, reduzindo riscos de autuação e repudiação no MDF-e”, complementa.